TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CURADORIA E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL

Estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial têm por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados pelo site www.rehabita.com.br, de titularidade da pessoa jurídica de direito privado, Rehabita Negócios LTDA, inscrita no CNPJ n. 42.111.615/0001-35, com endereço na Av. Brasil, 5920 Sala 06 – Cascavel PR, CEP 85.812-001, ora denominada “REHABITA”.

Em caso de dúvidas acerca deste documento, entre em contato através do e-mail: [email protected], do número (45) 99902-4358 via WhatsApp, ou ainda, através do chat dentro do SITE.

Ao acessar ou usar os serviços, você (“USUÁRIO”) aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos e às demais políticas descritas separadamente dentro da plataforma. Se você não concordar, não poderá acessar ou usar os serviços.

1) CONCEITOS
Para melhor compreensão, consideram-se os seguintes termos:

1.1 REHABITA: pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de curadoria de produtos e intermediação comercial.

1.2 SITE/PLATAFORMA: endereço eletrônico do REHABITA; plataforma onde os serviços de curadoria e intermediação são prestados (www.rehabita.com.br).

1.3 USUÁRIO: pessoa física que faz uso dos serviços disponibilizados pelo REHABITA, tanto para compra (USUÁRIO COMPRADOR), quanto para venda de produtos (USUÁRIO VENDEDOR).

1.4 PRODUTOS/PEÇAS: artigos de uso pessoal, novos ou seminovos, disponibilizados por USUÁRIOS VENDEDORES ao REHABITA para venda em consignação mediante comissão.

2) ACESSO E USO DO SITE

2.1 Para a utilização dos SERVIÇOS oferecidos pelo REHABITA será obrigatório o cadastro com inserção de dados pessoais, leitura e aceitação do
presente Termo de Uso do Site, Termo de Consignação, Política de Troca e Devolução bem como ciência e consentimento às Políticas de Privacidade e demais termos constantes no website.

2.2 Para comprar e vender com o REHABITA o USUÁRIO deverá se registrar, mediante cadastro em página própria e fornecimento de informações pessoais. Estas informações são regidas pela nossa Política de Privacidade.

2.3 Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO garante que as informações disponibilizadas são verdadeiras e que as manterá atualizadas.

2.4 Havendo necessidade de uso de senha para acesso ao cadastro, o USUÁRIO torna-se responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta.

2.5 Constatado o uso irregular e não autorizado do cadastro ou violação de segurança, o USUÁRIO compromete-se a informar o REHABITA imediatamente, mediante canais de comunicação disponibilizados.

2.6 Caso o cadastro do USUÁRIO seja realizado mediante sites parceiros, como exemplo, o Facebook, estará sujeito aos termos e políticas desses serviços de terceiros, além destes Termos.

3) SERVIÇOS

3.1 O REHABITA presta serviços de curadoria e intermediação de venda de PRODUTOS second hand (produtos usados, de segunda mão) entre USUÁRIOS.

3.2 Para os USUÁRIOS COMPRADORES, cabe ao REHABITA disponibilizar plataforma funcional para fins de aquisição dos PRODUTOS de forma online.

3.2.1. Além dos canais virtuais de venda, o REHABITA possui loja física, onde os PRODUTOS também poderão ser comercializados.

3.3 Para os USUÁRIOS VENDEDORES o REHABITA presta serviços de curadoria de PRODUTOS second hand e intermediação de venda para com USUÁRIOS COMPRADORES.

3.4 O SITE disponibiliza gateway específico para pagamento on-line pelo USUÁRIO COMPRADOR.

4) DA CURADORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS

4.1 Os USUÁRIOS que tiverem interesse em vender suas PEÇAS devem, primeiramente, entrar em contato com o REHABITA por e-mail
([email protected]), WhatsApp no número (45) 99902-4358 ou canal específico disponibilizado no website.

4.1.1 O REHABITA aceita os seguintes produtos para intermediação e venda: roupas, sapatos, bolsas e acessórios (carteiras, porta moeda, bijuterias, jóias, relógios, óculos, etc.)

4.2 Após entrar em contato com o REHABITA, fotos em boa qualidade devem ser encaminhadas pelo USUÁRIO VENDEDOR a fim de que seja realizada uma pré-seleção.

4.2.1 Sempre que possível, os produtos devem ser enviados com prévia higienização/lavagem.

4.3 O REHABITA reserva-se ao direito de aceitar ou não determinado PRODUTO, não lhe sendo obrigatório aceitar todas as PEÇAS encaminhadas pelo USUÁRIO VENDEDOR.

4.4 As PEÇAS pré selecionadas pelo REHABITA devem ser encaminhadas por correio pelo USUÁRIO VENDEDOR mediante código de rastreamento
fornecido pelo REHABITA.

4.4.1 As PEÇAS devem ser encaminhadas ao REHABITA em caixas lacradas, devidamente embaladas e, em sendo o caso, protegidas para evitar avarias.

4.4.2 O USUÁRIO VENDEDOR responsabiliza-se pela autenticidade e procedência da PEÇA encaminhada ao REHABITA. Não serão aceitas réplicas e falsificações.

4.4.3 Caso seja constatada a falsificação de alguma PEÇA, o USUÁRIO VENDEDOR deverá pagar ao REHABITA uma multa de R$250,00.

4.4.3 Caso o USUÁRIO COMPRADOR seja lesado em razão de PEÇA não autêntica e requeira indenização em face do REHABITA, resta desde logo reservado ao REHABITA o direito de regresso contra o USUÁRIO VENDEDOR.

4.5 O custeio de envio das PEÇAS correrá por conta do REHABITA, sendo encaminhado ao USUÁRIO VENDEDOR o código de rastreio.

4.5.1 Caso você seja de Cascavel/PR, as PEÇAS poderão ser retiradas em local combinado.

4.6 O USUÁRIO VENDEDOR está ciente de que extravios e danos podem ocorrer durante o trajeto de envio, os quais não serão de responsabilidade do REHABITA.

4.7 Após o recebimento físico dos PRODUTOS, o REHABITA realizará uma nova curadoria para fins de seleção das PEÇAS que serão colocadas à venda, no prazo máximo de 30 dias.

4.7.1 PEÇAS cuja composição seja de material sensível ao tempo, como exemplo, poliuretano, estão sujeitas a deterioração natural. Por esta razão, após o recebimento destas PEÇAS, o REHABITA reserva-se do direito de devolvê-las ao USUÁRIO VENDEDOR.

4.8 PEÇAS recebidas e não selecionadas serão devolvidas ao USUÁRIO VENDEDOR via correio, às custas do USUÁRIO VENDEDOR, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento.

4.8.1 Caso o USUÁRIO VENDEDOR não tenha interesse na devolução das PEÇAS, estas poderão, a seu critério, ser doadas a entidades de caridade vinculadas ao REHABITA.

4.8.2 Caso o USUÁRIO VENDEDOR seja de Cascavel, as PEÇAS não selecionadas deverão ser retiradas no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da recusa do REHABITA em intermediar a venda.

4.8.2 Caso o USUÁRIO VENDEDOR não se manifeste dentro de 30 dias a respeito da destinação das PEÇAS enviadas e não aprovadas ou não as retire fisicamente na sede REHABITA no mesmo prazo, as mesmas serão destinadas pelo REHABITA à instituição de caridade de sua escolha.

4.9 Após o recebimento das PEÇAS, estas ficarão sob consignação, guarda e responsabilidade do REHABITA, mediante assinatura de termo de consignação com o descritivo das PEÇAS.

4.10. Caso alguma PEÇA recebida seja danificada, furtada ou extraviada enquanto estiver sob responsabilidade do REHABITA, a situação será tratada como “venda”, de modo que o USUÁRIO VENDEDOR, proprietário da PEÇA, receberá em dinheiro o valor estipulado ao item, em observância à tabela de percentuais de comissão.

4.11 As PEÇAS selecionadas serão precificadas mediante critérios objetivos desenvolvidos pelo REHABITA, higienizadas, fotografadas e disponibilizadas na PLATAFORMA e/ou na loja física.

4.12 Os preços sugeridos serão informados ao USUÁRIO VENDEDOR antes da disponibilização das PEÇAS para venda.

4.12.1 O USUÁRIO VENDEDOR terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o preço sugerido, podendo sugerir valor que considere adequado em até 20% para mais ou para menos.

4.12.2 Não havendo manifestação por parte do USUÁRIO VENDEDOR, presume-se que o preço sugerido foi aceito.

4.12.3 Caso algum item original da PEÇA esteja faltando, ou apresente alguma avaria significativa, o REHABITA poderá proceder com o serviço de reparo, mediante prévio consentimento e pagamento pelo USUÁRIO VENDEDOR.

4.13 O REHABITA produzirá material de divulgação das PEÇAS, incluindo vídeos, fotografias, conteúdos digitais etc, para uso no SITE e nas redes sociais, os quais são de propriedade exclusiva do REHABITA.

4.13.1 O USUÁRIO VENDEDOR autoriza, desde já, o uso da imagem e demais direitos relacionados à divulgação do item de sua propriedade.

4.13.2 É expressamente vedado ao USUÁRIO VENDEDOR fazer uso do material produzido de suas PEÇAS pelo REHABITA.

4.14 Não serão aceitos para venda: itens danificados, manchados ou rasgados; falsificações ou réplicas; peças íntimas, meias e pijamas; roupas de banho usadas e peças em poliuretano.

5) AUTENTICIDADE, LAVAGEM E MANUTENÇÃO DOS PRODUTOS

5.1 PRODUTOS de marcas de luxo poderão ser comercializados pelo REHABITA, sendo o USUÁRIO VENDEDOR responsável pela autenticidade do produto enviado.

5.2 Após o recebimento do PRODUTO, o REHABITA verificará a autenticidade do produto, com base em critérios técnicos.

5.3 A critério exclusivo do REHABITA, determinados produtos poderão passar por processo de autenticação, a fim de obter selo de autenticidade internacional.

5.3.1 Caso a autenticação retorne negativa, o custo deste procedimento deverá ser reembolsado pelo USUÁRIO VENDEDOR.

5.3.2 O frete para devolução da PEÇA não aprovada será custeado pelo USUÁRIO VENDEDOR.

5.5 Com o intuito de valorizar as PEÇAS e viabilizar a venda, o REHABITA poderá enviá-las para lavagem especializada e/ou higienização.

5.5.1 O custo da lavagem especializada será de R$120,00 e deverá ser integralmente reembolsado pelo USUÁRIO VENDEDOR, mediante comprovação.

5.6 Produtos que necessitem de reparos pontuais serão enviados ao prestador de serviço parceiro, pelo valor fixo de R$30,00, que deverá ser integralmente reembolsado pelo USUÁRIO VENDEDOR.

5.7 Caso o produto necessite de restauração, o REHABITA pode, mediante prévio e expresso consentimento do USUÁRIO VENDEDOR, prestar este serviço, mediante pagamento antecipado pelo USUÁRIO VENDEDOR.7

6) PERÍODO DE CONSIGNAÇÃO, PREÇO E DEMAIS CONDIÇÕES DE VENDA

6.1 Após os procedimentos de curadoria e aceite das PEÇAS, estas serão disponibilizadas para venda nos canais digitais e/ou físicos do REHABITA. Para tanto, o USUÁRIO VENDEDOR autoriza, desde logo, que o REHABITA realize fotos e vídeos do produto e os divulgue em todos os seus meios de comunicação.

6.2 O tempo de permanência das PEÇAS em consignação com o REHABITA é de no mínimo 90 (noventa) dias e no máximo de 1 (um) ano (365 dias), renovando-se automaticamente salvo manifestação contrária das Partes.

6.3 Caso o USUÁRIO VENDEDOR requeira a devolução de suas PEÇAS em período inferior a 90 (noventa) dias, ficará responsável pelo pagamento de uma taxa de 10% sobre o valor de cada PEÇA (respeitado o mínimo de R$50,00 e máximo de R$1.000,00), além do custeio do frete de retorno.

6.3.1 Se o USUÁRIO VENDEDOR requerer a devolução de suas PEÇAS, ainda que passado o prazo mínimo de consignação, será de sua responsabilidade o custeio do frete de retorno.

6.4 Em qualquer tempo, o pedido de devolução de PEÇAS ainda não vendidas deverá ser formalizado expressamente pelo USUÁRIO VENDEDOR através do e-mail ([email protected]) ou Whatsapp no número (45) 99902-4358.

6.5 Na hipótese de o PRODUTO não ser vendido no prazo de consignação, o REHABITA poderá entrar em contato com o USUÁRIO VENDEDOR para renovar o prazo de consignação ou devolver o produto. Se o interesse em devolver o PRODUTO partir do REHABITA, caberá a ele custear o frete de retorno.

6.6 O USUÁRIO tem o dever de manter seus dados cadastrais atualizados. Assim, caso o REHABITA não consiga contato com o USUÁRIO VENDEDOR em até 30 (trinta) dias corridos a partir da primeira tentativa de contato, as PEÇAS serão doadas às instituições de caridade parceiras.

6.7 As PEÇAS recebidas e colocadas à venda pelo REHABITA ficam retidas em consignação, sendo que o USUÁRIO VENDEDOR apenas receberá os valores que lhe são devidos à título de comissão em caso de conclusão da venda.

6.8 O preço pago ao USUÁRIO VENDEDOR observará a tabela abaixo, sendo aplicada individualmente a cada PRODUTO: